Câmara Municipal de Esperantina (PI)
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2017
Autoria: COMISSÃO ESPECIAL - PRESIDENTE
LEI REFORMULADA NO ANO DE 2017, APÓS CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA TAL FIM.