Câmara Municipal de Esperantina (PI)
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REGULAMENTAR O DESTINO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS , ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O REFERIDO LEILÃO, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E LOCALIZADOS NO CIBRAZÉM, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2021
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.