Câmara Municipal de Esperantina (PI)
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da pessoa idosa no Município de Esperantina-PI, conforme específica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2021
Autoria: TERESINHA DA EMEL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.