Câmara Municipal de Esperantina (PI)
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Esperantina-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2021
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.