Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Dispõe sobre a regulamentação, consolidação, competências e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Demerval Lobão-PI, consolida sua disciplina normativa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito