Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Dispõe sobre a ampliação do quadro de cargos efetivos de Fiscal de Tributos da Receita Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, no âmbito da carreira disciplinada pela Lei Municipal nº 646, de 21 de novembro de 2022, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito