Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Institui a Política Municipal de Alfabetização, cria o Programa Municipal Alfabetiza Demerval Lobão, estabelece metas, diretrizes, governança e instrumentos de monitoramento, em regime de colaboração com a União e o Estado, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito