Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Dispõe sobre a desafetação de bem público móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Demerval Lobão – PI, autoriza sua doação à Comunidade Católica da Capela de Santo Antônio, localizada no Bairro Piaçava, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.