Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos nas proximidades das unidades escolares da rede pública municipal de ensino no Município de Demerval Lobão-PI, estabelece medidas de segurança viária no entorno escolar e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Neguim