Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Altera a Lei Municipal nº 602, de 17 junho de 2021, para instituir gratificação pelo exercício da função de Corregedor da Guarda Civil Municipal de Demerval Lobão-PI, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-EXE nº 602, de 17 de junho de 2021Institui a CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI e dá outras providências.