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Congresso

Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)

Lei nº 494, de 21 de novembro de 2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE UMA ÁREA NO TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE JOÃO PAULO, ZONA RURAL E DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO INDETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
21 de novembro de 2014
Número
494
Publicação
24 de novembro de 2014 · DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Vigência
Não informada