Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Lei nº 494, de 21 de novembro de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE UMA ÁREA NO TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE JOÃO PAULO, ZONA RURAL E DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO INDETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 21 de novembro de 2014
- Número
- 494
- Publicação
- 24 de novembro de 2014 · DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
- Vigência
- Não informada