Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-EXE nº 797, de 19 de março de 2026Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Demerval Lobão – PI, cria cargos de provimento efetivo e em comissão, define competências, estabelece requisitos para investidura e dá outras providências.