Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 E NOVEMBRO DE 2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2025
Autoria: José Leite