Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Lei nº 500, de 05 de março de 2015
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O INCENTIVO DE DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 5 de março de 2015
- Número
- 500
- Publicação
- 6 de março de 2015 · DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
- Vigência
- Não informada