Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO (PI) CONFORME ESPECÍFICA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-EXE nº 772, de 07 de agosto de 2025Altera os artigos 2º e 5º da Lei Municipal nº 732/2024, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Demerval Lobão (PI), para corrigir denominação da secretaria competente”.