Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Lei nº 505, de 25 de junho de 2015
ALTERA O §1° DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N° 502/2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O CONSELHO TUTELARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de junho de 2015
- Número
- 505
- Publicação
- 26 de junho de 2015 · DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
ALTERA A LEI 502/2015