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Congresso

Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)

Lei nº 507, de 21 de agosto de 2015

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de agosto de 2015
Número
507
Publicação
24 de agosto de 2015 · DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Vigência
Não informada

Observações da casa

ALTEROU A LEI 456/2013