Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Lei nº 507, de 21 de agosto de 2015
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de agosto de 2015
- Número
- 507
- Publicação
- 24 de agosto de 2015 · DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
ALTEROU A LEI 456/2013