Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de DEMERVAL LOBÃO, Estado do Piauí e adota outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-EXE nº 473, de 12 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO -PI
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-EXE nº 638, de 08 de julho de 2022AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALTERAR A REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DOS ANEXOS II, III E VI, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.