Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Lei nº 460, de 07 de junho de 2013
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PIAUÍ, O “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV”, ESTABELECE PLANOS DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 7 de junho de 2013
- Número
- 460
- Publicação
- 11 de junho de 2013 · DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
ALTERADA PELA LEI 484/2014