Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ingressar no Consórcio Público denominado “Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba – COMEPA”, bem como ratifica o Protocolo de Intenções, anexo à Lei, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito