Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
Lei nº 456, de 10 de maio de 2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
- Data
- 10 de maio de 2013
- Número
- 456
- Publicação
- 16 de maio de 2013 · DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIÍPIOS
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
ALTERADA PELA LEI 507/2015