Câmara Municipal de Demerval Lobão (PI)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº. 508/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DEMERVAL LOBÃO PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito