Câmara Municipal de Corrente (PI)
Lei Ordinária-PLEN nº 2, de 19 de junho de 2023
Dispõe sobre as normas e concessão e utilização do cordão e girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiência ocultas no âmbito municipal e dá outras providencias.
- Data
- 19 de junho de 2023
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada