Câmara Municipal de Cocal (PI)
Lei Ordinária nº 758, de 16 de junho de 2025
Cria os componente s do Município de Cocal, Estado do Piauí, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
- Data
- 16 de junho de 2025
- Número
- 758
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada