Câmara Municipal de Cocal (PI)
Lei Ordinária nº 736, de 24 de maio de 2024
Cria os componentes do Município de Cocal do Estado do Piauí para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
- Data
- 24 de maio de 2024
- Número
- 736
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada