Câmara Municipal de Cocal (PI)
Lei Ordinária nº 754, de 16 de junho de 2025
Cria os componente s do Município de Cocal, Estado do Pia uí, do Sistema Nacional de Segurança Alime ntar, define os parlimetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras provid ências.
- Data
- 16 de junho de 2025
- Número
- 754
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada