Câmara Municipal de Caxingó (PI)
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA PLANÍCIE LITORÂNEA PIAUIENSE COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2015
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