Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2026
Autoria: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 283, de 18 de agosto de 2026Altera a Lei Municipal nº 268, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Município de Caxingó-PI e, dá outras providências.