Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Altera e acrescenta parágrafos aos artigos 1º e 2º e modifica a redação dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 004/1997, que cria o Conselho Municipal de Saúde e, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2025
Autoria: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO