Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Altera a Lei Municipal nº 239, de 16 de janeiro de 2025, para inserir o artigo 11, dispondo sobre a fonte de custeio das despesas oriundas da criação de cargos e das novas secretarias municipais e, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2025
Autoria: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO