Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Dispõe sobre cargos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e, altera a Lei Municipal nº 101/2016 e, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2025
Autoria: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO