Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo promover leilão de bens móveis, veículos, sucatas e materiais inservíveis, antieconômico e irrecuperável do Poder Executivo municipal e, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2025
Autoria: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO