Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações dos colégios municipais Unidade Escolar Sapucaial e Escola Municipal Francisco Araken Carneiro, do município de Caxingó e, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2023
Autoria: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO