Câmara Municipal de Caxingó (PI)
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL nº 11.738/2008 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2023
Autoria: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO