Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Público no âmbito das escolas municipais de Caxingó/PI e, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2022
Autoria: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO