Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal, no dia de seu aniversário e, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2021
Autoria: RENATO FILHO