Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Lei Complementar nº 19, de 14 de dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 14 de dezembro de 2009
- Número
- 19
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 101, de 16 de dezembro de 2025Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências.