Câmara Municipal de Caxingó (PI)
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), E ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N°. 114/2008, DE 20 DE MARÇO DE 2008, AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 34, de 16 de maio de 2011Autoriza a adequação salarial aos profissionais do magistério do município de Caxingó(PI), e altera a tabela salarial constante do anexo I, da lei Municipal, N° 016/2009, de 16 de novembro de 2009 ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal N° 11.738/08, e dá outras providências