Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Caxingó (PI)

Lei Municipal nº 70, de 25 de março de 2004

Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE para atender as necessidades da execução do Programa SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF; fixa a jornada de trabalho e dá outras providências.

Data
25 de março de 2004
Número
70
Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Vigência
Não informada