Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Lei Municipal nº 83, de 08 de abril de 2005
Modifica e acresce dispositivos do Art. 2° da Lei Municipal n° 015/97, de 21/11/1997, e dá outras providências.
- Data
- 8 de abril de 2005
- Número
- 83
- Publicação
- DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 15, de 30 de junho de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.