Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Lei Municipal nº 84, de 15 de abril de 2005
Modifica os dispositivos do Art. 2° da Lei Municipal n° 008/97, de 21/01/1997, e dá outras providências.
- Data
- 15 de abril de 2005
- Número
- 84
- Publicação
- DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 8, de 21 de janeiro de 1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.