Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Lei Municipal nº 5, de 20 de janeiro de 1997
Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Caxingó e dá outras providências.
- Data
- 20 de janeiro de 1997
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada