Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Lei Municipal nº 22, de 14 de janeiro de 1998
Altera o disposto no inciso VI, Artigo 5°, da Lei Municipal N°. 010/97, de 12 de março de 1997 e dá outras providências.
- Data
- 14 de janeiro de 1998
- Número
- 22
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada