Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Lei Municipal nº 26, de 28 de maio de 1998
Dispõe sobre a Legislação Supletiva, estabelece normas, sanções respectivas e dá outras providencias sobre VIGILÂNCIA SANITÁRIA e EPIDEMIOLÓGICA de CAXINGO-PI
- Data
- 28 de maio de 1998
- Número
- 26
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada