Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Caxingó (PI)

Lei Municipal nº 26, de 28 de maio de 1998

Dispõe sobre a Legislação Supletiva, estabelece normas, sanções respectivas e dá outras providencias sobre VIGILÂNCIA SANITÁRIA e EPIDEMIOLÓGICA de CAXINGO-PI

Data
28 de maio de 1998
Número
26
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada