Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Lei Municipal nº 29, de 12 de agosto de 1999
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAXINGÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de agosto de 1999
- Número
- 29
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 94, de 23 de janeiro de 2006Revoga, acrescenta e modifica dispositivos da Lei Municipal n° 029/99. de 12/08/1999, que dispõe sobre criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Caxingó - Piauí.