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Congresso

Câmara Municipal de Caxingó (PI)

Lei Municipal nº 29, de 12 de agosto de 1999

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAXINGÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de agosto de 1999
Número
29
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Municipal nº 94, de 23 de janeiro de 2006

    Revoga, acrescenta e modifica dispositivos da Lei Municipal n° 029/99. de 12/08/1999, que dispõe sobre criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Caxingó - Piauí.