Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Lei Municipal nº 6, de 21 de janeiro de 1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de janeiro de 1997
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 32, de 24 de janeiro de 2011Altera a Lei n° 006/97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencia.