Câmara Municipal de Caxingó (PI)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 116, de 26 de junho de 2017AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.