Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí (PI)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2022
Autoria: JOAO COELHO DE SANTANA - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.