Câmara Municipal de Brejo do Piauí (PI)
Lei Ordinária nº 262, de 05 de março de 2024
DISPÕE SOBRE A APICULTURA, O RESGATE, A CAPTURA E A REMOÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS (MELIPONÍNEOS) E DA ABELHA DOMÉSTICA COM FERRÃO (APÍS MELÍFERA) NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de março de 2024
- Número
- 262
- Publicação
- 5 de março de 2024 · DOP
- Vigência
- Não informada