Câmara Municipal de Brejo do Piauí (PI)
Lei Ordinária-CM nº 230, de 24 de fevereiro de 2023
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COM VISITAS À IMPLANTAÇÃO DE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, AÇÕES, PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de fevereiro de 2023
- Número
- 230
- Publicação
- 16 de junho de 2023 · DOP
- Vigência
- Não informada